Política de Privacidade

Última atualização: 30 de julho de 2026

A Modern Fox Face cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável à proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

• Entidade: Modern Fox Face
• Sede: Av. Infante D. Henrique nº 1734, 4480-670 Vila do Conde, Portugal
• NIF: 233395253
• E-mail de contacto para privacidade: modernfoxface@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o processamento das suas compras no nosso site:

• Dados recolhidos no checkout: Nome completo, morada de entrega e faturação, nome da empresa (opcional), NIF (para emissão de fatura), e-mail e número de telefone.
• Finalidade do tratamento: Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento, faturação, expedição e apoio ao cliente relativamente às encomendas efetuadas no site www.modernfoxface.com.
• Marketing: Não enviamos comunicações de marketing nem newsletters sem a prévia solicitação do utilizador.

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se:

1. Na execução do contrato de compra e venda no qual o utilizador é parte interessada;
2. No cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de documentos fiscais e contabilidade).

4. Partilha e Destinatários dos Dados

Para podermos prestar o nosso serviço com sucesso, partilhamos os seus dados pessoais apenas com parceiros estritamente necessários ao cumprimento do contrato:

• euPago (Prestador de serviços de pagamento): Para validar e processar os pagamentos das encomendas de forma segura.
• CTT (Empresa de transporte e logística): Para efetuar a entrega das encomendas na morada indicada pelo Cliente.

Garantimos que os nossos parceiros cumprem todas as exigências do RGPD e não utilizam os seus dados para qualquer outro fim.

5. Prazos de Conservação dos Dados

• Os dados de faturação e transação são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos (para cumprimento de obrigações fiscais).
• Os restantes dados de contacto e envio serão conservados apenas durante o período necessário para gerir a encomenda e eventuais pedidos de garantia ou devolução.

6. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de informações incorretas ou desatualizadas;
• Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”), desde que não colida com obrigações legais de faturação;
• Limitação ou Oposição ao tratamento dos dados;
• Portabilidade dos dados.

Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail: modernfoxface@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.