Termos & Condições

Última atualização: 30 de Julho de 2026

1. Titularidade e Âmbito de Aplicação

1.1. O site www.modernfoxface.com é propriedade da Modern Fox Face, com sede na Av. Infante D. Henrique nº 1734, 4480-670 Vila do Conde, Portugal, pessoa coletiva/singular com o NIF 233395253.

1.2. Para qualquer esclarecimento relativo à loja online ou aos presentes Termos e Condições, poderá contactar o apoio ao cliente da Modern Fox Face através de:

• E-mail: modernfoxface@gmail.com
• Telefone: (+351) 917464764 (disponível nos dias úteis, das 09:30h às 13:00h e das 14:30h às 19:00h — chamada para a rede móvel nacional).

1.3. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as compras e navegação efetuadas na loja online da Modern Fox Face.

2. Produtos e Preços

2.1. A Modern Fox Face dedica-se à venda online de vestuário e acessórios.

2.2. Todos os preços indicados no site estão apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).

2.3. Os preços dos produtos não incluem os custos de envio (portes de envio), que serão adicionados ao valor total do pedido antes da finalização da compra.

2.4. A Modern Fox Face reserva-se o direito de alterar os preços e especificações dos produtos a qualquer momento. No entanto, o preço aplicado a cada encomenda será o vigente no momento da sua confirmação.

3. Processo de Encomenda

3.1. A realização de compras na loja online é feita sem necessidade de criação prévia de conta de utilizador (compra em modo convidado).

3.2. Para concluir a encomenda, o Cliente deve preencher os dados obrigatórios solicitados no checkout (Nome, Morada de Envio/Faturação, NIF se desejar na fatura, E-mail e Contacto Telefónico).

3.3. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá um e-mail de confirmação do pedido no endereço indicado.

4. Métodos de Pagamento

4.1. Os pagamentos são processados com total segurança através da instituição de pagamento parceira euPago e do operador Klarna.

4.2. São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard)
• Google Pay
• Apple Pay
• Klarna (pagamento a prestações ou diferido)

4.3. A encomenda só será processada e expedida após verificação da liquidação do pagamento.

5. Envio, Entregas e Custos de Portes

5.1. Os envios são efetuados em parceria com a transportadora CTT.

5.2. As modalidades, custos de envio e prazos estimados de entrega são os seguintes:

• Portugal Continental: 5,00 € (Prazo estimado de entrega: 24 horas úteis após expedição).
• Espanha Peninsular: 5,00 € (Prazo estimado de entrega: até 2 semanas).
• Ilhas de Portugal (Açores e Madeira): 8,00 € (Prazo estimado de entrega: até 2 semanas).
• Resto da Europa: 25,00 € (Prazo estimado de entrega: até 2 semanas).

5.3. Os prazos de entrega são indicativos. A Modern Fox Face compromete-se a expedir os produtos com a maior brevidade possível, não se responsabilizando por eventuais atrasos imputáveis à empresa transportadora.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

6.1. Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), o Cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver os artigos adquiridos no prazo máximo de 14 dias seguidos, a contar do dia da receção da encomenda.

6.2. Condições de Devolução: Os artigos deverão ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues, sem sinais de uso ou lavagem, com as respetivas etiquetas originais e na embalagem de origem.

6.3. Custos de Devolução: Os custos de envio associados à devolução do produto são da inteira responsabilidade do Cliente.

6.4. Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve contactar previamente a Modern Fox Face via e-mail para modernfoxface@gmail.com.

6.5. Reembolso: Após a receção e verificação do estado das peças nas nossas instalações, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias através da mesma via de pagamento utilizada na compra (ou por transferência bancária, mediante acordo prévio).

7. Garantia e Defeitos de Fabrico

7.1. Todos os produtos gozam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa de proteção do consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021).

7.2. Em caso de defeito ou inconformidade do artigo enviado, o Cliente deverá contactar-nos no prazo de 30 dias após a deteção do problema para providenciarmos a troca ou reembolso sem custos adicionais de transporte para o Cliente.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

8.1. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

8.2. Para consultar a lista de entidades disponíveis e obter informações detalhadas sobre este processo, por favor visite a nossa página dedicada à Resolução Alternativa de Litígios.